Em nova ação, INSS pede ressarcimento a ex-sócio da boate Kiss

Foto: Renan Mattos (Diário)

O ex-sócio da boate Kiss Mauro Hoffmann foi citado por edital, no dia 3 de janeiro, para contestar a ação movida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em que o empresário é réu. Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), o processo pede o ressarcimento de R$ 93,2 mil aos cofres públicos por benefícios concedidos em função do incêndio da boate, em 27 de janeiro de 2013. A tragédia vitimou 242 pessoas e deixou mais de 600 feridos.

O valor se refere a um auxílio-doença pago a uma funcionária da boate e a uma pensão por morte deixada para dependentes de um funcionário que morreu no incêndio. A citação feita pelo juiz Daniel Antoniazzi, substituto da 2ª Vara Federal de Santa Maria, fixa prazo de 15 dias para que Hoffmann conteste a ação. O edital foi publicado porque o réu não foi encontrado pelo oficial de Justiça para ser intimado. A ação teve início em dezembro de 2017.

Além de Mauro, respondem pelo processo o outro ex-sócio da boate, Elissandro Callegaro Spohr (Kiko); Marlene Terezinha Callegaro e Angela Aurelia Callegaro, mãe e irmã de Kiko; e a razão social da boate, a Santo Entretenimento. O advogado Ricardo Volbrec, que representa a família Callegaro e a boate, disse que já apresentou contestação.

- A gente manteve a linha de defesa no sentido de que a empresa já paga a Previdência e já paga o seguro de acidente de trabalho para cobrir situações como esta - declarou Volbrec.

Incêndio da boate Kiss completa 70 meses

Em junho de 2016, os sócios e administradores da boate Kiss e a Santo Entretenimento foram condenados a ressarcir o INSS em R$ 68 mil pelo pagamento de 12 auxílios-doença e cinco pensões por morte. O INSS alegava que houve negligência dos responsáveis em relação às normas de segurança e treinamento dos funcionários.

Conforme Volbrec, em relação a essa ação, ele entrou com recurso junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e aguarda decisão.

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O Diário entrou em contato com o advogado de Mauro nos processos indenizatórios, Marcos Vinícius Pase Antunes, em 3 de janeiro, mas ele não comentou o processo mais recente porque, até então, não tinha conhecimento da causa, mas disse que deve oferecer defesa. Ontem, a reportagem tentou contato, por telefone, com o escritório no qual ele atua, mas as ligações não foram atendidas. Quanto à ação cuja sentença já saiu, Antunes disse que não entrou com recurso.

Além das ações na Justiça Federal, Mauro Hoffmann responde por cerca de 270 ações indenizatórias por danos emocionais ou físicos às vítimas e sobreviventes. Destas, cerca de 240 tramitam na Justiça Estadual, na comarca de Santa Maria. Há, ainda, aproximadamente 30 ações trabalhistas.